Despacho n.º 866/2000 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 866/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 189-A/99, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio como conselheira técnica do meu Gabinete a licenciada Maria Teresa Rebelo de Almeida Teixeira, assessora da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999.

13 de Dezembro de 1999. - O Comissário, Vítor Melícias.