Despacho n.º 8664/2000 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 8664/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência de 6 de Abril de 2000:

José Paulo Pais e Jorge, contratado a termo certo - nomeado definitivamente, mediante concurso, operador de sistemas de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 266/98, de 20 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 256/98, de 14 de Agosto, conjugados com o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, em lugar criado, a extinguir quando vagar, ficando posicionado no escalão 1, índice 290, na categoria de operador de sistemas de 2.ª classe da carreira de informática, produzindo efeitos à data da posse, cessando o referido contrato na mesma data. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

6 de Abril de 2000. - A Chefe da Divisão de Administração Geral, Maria Filomena Gabriel.