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Ato Original
Despacho n.º 8665/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2004 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Licenciada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultora do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 26 de Abril de 2004, inclusive.
20 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.