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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8676/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Arlete Conceição Marques Amaral Sousa, auxiliar administrativa do quadro único de pessoal dos Serviços Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação, para, assegurando a continuidade das funções que vinha exercendo, prestar apoio administrativo junto do meu gabinete.
14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
