Despacho n.º 8685-B/2016, de 5 de julho

Despacho n.º 8685-B/2016

Considerando a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do cargo de subdiretora geral de alimentação e veterinária, conforme Despacho n.º 8200/2016, de 14 de junho, do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, publicado no Diário de República, IIª série, n.º 119, de 23 de junho, com efeitos a 20 de junho de 2016.

Considerando que a estrutura dirigente da Direção Geral de Alimentação e Veterinária é constituída por um diretor geral coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março.

Considerando a vacatura do cargo de subdiretor-geral de alimentação e veterinária, por efeito da cessação da comissão de serviço acima referida, bem como considerando o disposto na última parte do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e com respeito pelos requisitos exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, da referida Lei:

Assim, e de acordo com as competências que me estão delegadas pela subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, IIª série, n.º 30, de 12 de fevereiro:

1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretora-geral de alimentação e veterinária, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a Mestre Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos à data de 4 de julho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Nota Curricular

Dados pessoais

Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes Data nascimento: 11 de julho de 1967.

Formação académica:

. Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.

. Mestrado em Saúde Pública Veterinária, com a tese de dissertação sob o título «Avaliação da concentração de cádmio em carne de equídeos e sua importância para o consumo público», em novembro de 2007.

Experiência profissional:

. Desde março de 2016, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Segurança Alimentar da DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

. De setembro de 2015 a fevereiro de 2016, Técnica superior da DGAV-Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo criado e implementado o procedimento para efetuar o Reconhecimento Oficial de Laboratórios que efetuam análises no âmbito do Controlo Oficial, de acordo com o artigo 12.º do Regulamento 882/2004.

. Em fevereiro de 2013, foi nomeada Diretora de Serviços do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios-DRAL. Esta unidade orgânica ficou com as tarefas que estavam acometidas a 3 unidades orgânicas da anterior lei orgânica, já que prosseguiu com as competências do ex-LSA (Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE), Ex-GTP (Gabinete Técnico-pericial da ASAE) e ex-DACARCA (Divisão de Apoio à Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar da ASAE).

. Representante de Portugal no ADVISORY FORUM nas reuniões do FOCAL POINT da EFSA.

. Em 18 de setembro de 2012, foi nomeada coordenadora da Divisão de Apoio à Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar (DACARCA) da ASAE, continuando no regime de substituição e em acumulação de funções com as outras duas direções de serviço (GTP e LSA).

. Em 30 de janeiro de 2012 e ainda Diretora do Gabinete Técnico-Pericial, passou a exercer, em regime de substituição e em acumulação de funções, o cargo de Diretora de Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE. Exercendo também o cargo de gestora da qualidade dos laboratórios da ASAE.

. Em 20 de agosto de 2007, foi nomeada Diretora de Serviços do Gabinete Técnico Pericial (GTP) da Autoridade de Segurança Alimentar e económica (ASAE), primeiro por nomeação e depois por concurso.

. De outubro de 2007 a fevereiro de 2014, desempenhou funções de docente e coordenadora da cadeira de «Epidemiologia e Medicina veterinária» do 4.º ano do Mestrado de Medicina Veterinária, na Universidade Lusófona,

. De outubro 2005 a março de 2009, foi Coordenadora e docente da cadeira de "Saúde Animal" na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA) da Universidade Lusófona.

. De março de 2005 a 19 de agosto de 2007, foi Chefe de Divisão da Divisão de Saúde Pública Veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária da Direção Geral de Veterinária,

. De junho de 2000 até fevereiro de 2005, desempenhou funções como Coordenadora da Inspeção Sanitária, da região Oeste, na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

. De abril de 1993 a maio de 2000, desempenhou funções na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, como Inspetora sanitária nos estabelecimentos de abate e desmancha.

Outras atividades:

. É formadora, no curso organizado no âmbito do projeto «Better training for Safer Food», da DG - Training, da Comissão Europeia, sob o tema. «Program on Legislation, evaluation and registration of food additives and control of their proper use and marketing», desde abril de 2012.

Frequentou os seguintes cursos de formação:

. Fez o Training course "Controls on contaminants in feed and food", "Microbiological criteria (training 4), «Audit Systems and Internal Auditing», «Training Course on Monitoring and Controls of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs», «Auditing HACCP Systems», cursos integrados no Projeto BTSF-Better Trainning for Safer Food, organizados pela Comissão Europeia, para todos estados membros.

. Fez o curso de «Formação em Gestão Pública - Forgep», organizado pelo Instituto de Administração Interna, em Oeiras, de 18 de setembro a 15 de dezembro de 2006.

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