Despacho n.º 8685-D/2016, de 5 de julho

Despacho n.º 8685-D/2016

Determina-se a cessação da comissão de serviços, a seu pedido, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e com efeitos a partir de 15 de julho de 2016, do Dr. Álvaro Manuel Ferraz Festas do cargo diretor regional adjunto de agricultura e pescas do Alentejo, para que foi designado pelo despacho 8215/2014, de 6 de junho, da Senhora Ministra da Agricultura e do Mar, de acordo com as competências constantes da alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º, alínea b) do n.º 3 do artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e de acordo com a delegação de competências no Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, constante da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

24 de junho de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 27 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

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