Despacho n.º 8692/2025, de 28 de julho

Despacho n.º 8692/2025

O Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.

O Centro Cultural Português em Bissau foi criado por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças A-27/95-XII, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 155, de 07 de julho de 1995, consubstanciando um espaço de cultura cuja principal finalidade assenta na promoção da cultura e da língua portuguesas segundo princípios da interculturalidade. O Centro Cultural desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, com uma programação variada, orientado para a dinamização de projetos de intercâmbio cultural, através da difusão de autores de língua portuguesa, nomeadamente, nos domínios artísticos do teatro, música, literatura, bem como de diálogo com recursos e criadores guineenses e lusófonos.

Importa, pois, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Centro Cultural, e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Bissau, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Bissau.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Bissau, a Dr.ª Paula Cristina dos Santos Matos da Costa, em acumulação com as funções de adida técnica principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Bissau, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.

16 de julho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota Biográfica

Paula Cristina dos Santos Matos da Costa nasceu em Guimarães, a 8 de dezembro de 1989.

Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho (2012), frequentou posteriormente o mestrado em Negócios Internacionais (2013) na mesma instituição.

Em fevereiro de 2014, iniciou um estágio nos Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se prolongou até outubro do mesmo ano.

Entre 2015 e 2016, integrou a Secção Económica e Política da Embaixada de Portugal em Maputo.

De 2018 a 2023, exerceu funções como assessora de cooperação na Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, onde se dedicou à gestão e acompanhamento de projetos bilaterais e multilaterais, com destaque para os setores da educação, cultura e justiça. Durante esse período, teve ainda um papel ativo no acompanhamento das atividades e gestão do Centro Cultural Português em Bissau e do Bairro da Cooperação Portuguesa em Bissau.

Entre 2023 e 2024, desempenhou o cargo de técnica superior na Divisão de Internacionalização da Câmara Municipal do Porto.

Desde outubro de 2024, encontra-se em regime de mobilidade como técnica superior na Divisão de Parcerias Estratégicas do Camões, I. P., com responsabilidades no acompanhamento de projetos realizados no âmbito da cooperação delegada.

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