Despacho n.º 8696/2024, de 2 de agosto

Despacho n.º 8696/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de agosto de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Lucília Maria Samoreno Ferra;

Data de nascimento: 11 de maio de 1964.

II - Formação académica:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas;

Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Pós-graduada em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduada em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa.

III - Percurso profissional

Desde 2018 - técnica superior na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

2013-2017 - diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;

2010-2013 - chefe de divisão da Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade do Instituto da Água, I. P.;

2007-2010 - técnica superior na Direção-Geral das Autarquias Locais;

2002-2007 - diretora de Serviços de Modernização e Dinamização Autárquica na Direção-Geral das Autarquias Locais.

IV - Outros dados:

Vereadora em regime de não permanência entre 2005 e 2013;

Membro da Assembleia Municipal de Montijo entre 2001 e 2005;

Deputada à Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas.

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