Despacho n.º 8696/2025, de 28 de julho

Despacho n.º 8696/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (Agência, IP).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de julho de 2025. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo;

Data de nascimento: 30 de junho de 1971.

II - Formação académica

Doutorando em Desenvolvimento Regional e Integração Económica, pela Universidade de Santiago de Compostela;

Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Master in Business and Information - pós-graduação em Informação, Gestão e Negócio pela Universidade Católica Portuguesa;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, IP;

Programa de Formação em Gestão Pública pela Unidade de Formação Executiva da Universidade do Minho.

III - Percurso profissional

De janeiro a junho a 2025 - adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial (XXIV Governo Constitucional);

De janeiro de 2024 a janeiro de 2025 - CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - diretor da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo;

De maio de 2018 a janeiro de 2024 - CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - chefe de divisão da DCPRI - Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais;

De março de 2016 a fevereiro de 2018 - Área Metropolitana do Porto - chefe de divisão da DGFC - Divisão de Gestão de Fundos Comunitários;

De novembro de 2015 a janeiro de 2016 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP - apoio transversal no âmbito da implementação do ciclo de fundos europeus e de investimento 2014-2020;

De maio de 2013 a novembro de 2015 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX e XX Governos Constitucionais);

De novembro de 2012 a maio de 2013 - técnico superior no IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP - Unidade de Apoio à Gestão de Projetos;

De julho de 2011 a outubro de 2012 - técnico superior no INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, IP, na Direção de Regulação Económica;

De dezembro de 2008 a junho de 2011 - técnico superior na CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais;

De maio de 2007 a dezembro de 2007 - AfDB - African Development Bank, MZRO - Mozambique Regional Field Office, Maputo, Moçambique (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist;

De janeiro de 2007 a maio de 2007 - AfDB - African Development Bank, ORSB - Department Regional South 2. Sede - Tunis, Tunísia (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist para Moçambique;

De novembro de 1998 até novembro de 2006 - técnico superior na CCRN - Comissão de Coordenação da Região do Norte - Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional - Divisão dos Setores Produtivos.

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