Despacho n.º 8697/2024, de 2 de agosto

Despacho n.º 8697/2024

O Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.

O Centro Cultural Português em Tóquio foi criado por Despacho conjunto A-32/95-XII, publicado no Diário da República, n.º 155, 2.ª série, de 7 de julho, do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Centro Cultural Português em Tóquio desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação multifacetada nas áreas da língua e da cultura. Atendendo à importância desta estrutura para a cooperação cultural com o Japão, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Tóquio, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Tóquio.

Atendendo ao disposto nos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, estando reunidos todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Centro Cultural Português em Tóquio, o Dr. João Tiago Carrilho de Brito Nobre Penedo, em acumulação de funções com as de Primeiro Secretário na Embaixada de Portugal em Tóquio, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2024.

3 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

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