Despacho n.º 8716-B/2016, de 6 de julho

Despacho n.º 8716-B/2016

Considerando a cessação da comissão de serviço do cargo de diretor-geral de alimentação e veterinária, determinada pelo Despacho n.º 8685-A/2016, de 30 de junho de 2016, do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, publicado no Diário de República, IIª série, n.º 127, de 5 de julho de 2016, com efeitos a 4 de julho de 2016.

Considerando que a estrutura dirigente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária é constituída por um diretor-geral coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março.

Considerando a vacatura do cargo de diretor-geral de alimentação e veterinária, por efeito da cessação da comissão de serviço acima referida, bem como considerando o disposto na última parte do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e com respeito pelos requisitos exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, da referida Lei:

Assim, de acordo com as competências que me estão delegadas pela subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, IIª série, n.º 30, de 12 de fevereiro:

1 - Designo, para exercer o cargo de diretor-geral de alimentação e veterinária, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o Professor Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos à data de 7 de julho de 2016.

6 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Nota Curricular

Fernando Manuel d'Almeida Bernardo

Nasceu na vila de Alpiarça, distrito de Santarém, a 31 de março de 1955.

Licenciou-se em Medicina Veterinária em 1978 pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;

Iniciou a atividade profissional como técnico superior em 1978 na Direção-Geral de Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura.

Em 1982, iniciou a carreira docente do ensino superior universitário na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, na qual se mantém até à atualidade.

Em 1989 concluiu um ciclo de estudos e obteve o Diploma de estudos Superiores Especializados em Microbiologia dos Alimentos e Higiene das Coletividades do Instituto Pasteur (França).

Em 1991, obteve o grau de doutor em Ciências Veterinárias pela Universidade Técnica de Lisboa, com a menção de distinção e louvor por unanimidade. Em 2004 obteve o título de Professor Agregado da Universidade Técnica de Lisboa. Desde 2005 é Professor Catedrático do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa; coordenador da área disciplinar de Segurança dos Alimentos.

Entre 2003 e 2010 exerceu funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Veterinária (DGV) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Como docente lecionou e coordenou ensino em áreas disciplinares relacionadas com a sanidade animal, a segurança dos géneros alimentícios, a tecnologia e a microbiologia dos alimentos no âmbito do ensino de licenciatura e de mestrado.

No âmbito das suas atividades como subdiretor-geral da DGV, participou em grupos de trabalho nacionais e internacionais criados para efeito de gestão de risco sanitário em cenário de crise, entre os quais: Encefalopatia Espongiforme Bovina (2003-2005); Nitrofuranos (2003); Gripe aviária (20052009); Doença vesiculosa dos suínos (2004-2005); Língua Azul (2005-2010); Micobacteriose suína (2005-2006) e Febre do Nilo ocidental (2006). Internacionalmente integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA), os Chefes de Agências de Medicamentos europeias (HMA), a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSANCO e FVO) e a Comissão do Codex Alimentarius da FAO (CCA).

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