Despacho n.º 8717/2014, de 7 de julho

Despacho n.º 8717/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Carlos Alexandre Eira Matos Borges, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover. Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Carlos Alexandre Eira Matos Borges, com efeitos a 1 de julho de 2014.

25 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais Nome: Carlos Alexandre Eira Matos Borges Data de Nascimento: 01 de janeiro de 1973

2 - Habilitações académicas Licenciado em Direito - Universidade Internacional de Lisboa, 1997

3 - Categoria profissional atual inspetor Tributário Nível 2

4 - Experiência profissional:

Desde 01.02.2014 - Diretor de Finanças Adjunto do Departamento B da Justiça na Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição.

01.04.2010 a 31.01.2014 - Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição.

01.04.2002 a 31.03.2010 - Coordenador da Equipa de Apoio Jurídico na Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa.

13.03.2000 a 31.03.2002 -Técnico de Administração Tributária Adjunto no Serviço de Finanças de Lisboa 1 e na 2.ª Direção de Finanças de Lisboa.

01.07.1997 a 12.03.2000 - Advogado Estagiário.

Formador DGCI no âmbito das Execuções Fiscais "Qualificação do Processo de Execução Fiscal;

Orador no Curso de Especialização "Temas de Direito Fiscal" do Centro de Estudos Judiciários 2012 "A autoliquidação/substituição tributária e a repercussão do imposto - a questão da (i)relevância jurídico-penal dos métodos indiretos" 2013 "O conceito de residente no direito Nacional, Europeu e Internacional" 2014 "Os meios de impugnação Graciosos e o Processo de Impugnação Judicial";

Membro do grupo de trabalho de implementação do GPS (gestão de processos e serviços) nas Direções de Finanças;

Membro do grupo de trabalho para o estudo das obrigações fiscais em caso de insolvência;

Membro efetivo do júri do estágio para inspetor tributário (área de direito), nível 1, grau 4, no âmbito do concurso externo de admissão ao período experimental - Autoridade Tributária;

Orador convidado no XVI - Encontro da APAJ (associação Portuguesa dos Administradores Judiciais);

Docente do Módulo "Contencioso e Procedimento Tributário" na 4.ª Edição da Pós-Graduação de Fiscalidade, realizada no Instituto Politécnico de Leiria (ESTG) Departamento de Gestão e Economia.

5 - Formação complementar

Conferência Técnica do CIAT "O Processo Administrativo de Cobrança como Mecanismo Eficiente para Aumentar Receita";

Conferência IDEFF Faculdade Direito Lisboa "A Arbitragem em Direito Tributário";

Condução de Reuniões;

Liderança e Gestão de Equipas;

Gestão de Projetos;

Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal;

Escola de Gestão e Liderança;

O Novo Regime da Responsabilidade Extracontratual do Estado;

Gestão do Tempo;

Gerir Equipas;

Insolvência e Recuperação de Empresas;

Seminário ESCE Setúbal "Fiscalidade Internacional";

Gerir com Inteligência Emocional;

Cursos vários na área da fiscalidade de 2003 a 2010.

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