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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 872/2011, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do conselheiro económico e comercial junto da missão diplomática da cidade de Argel, licenciado João Renato da Silva Henriques, cessando a acreditação diplomática do licenciado Rui Cordovil
TEXTO
Despacho n.º 872/2011
Por deliberações da comissão executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., respectivamente de 21 de Setembro e de 1 de Outubro de 2010, foi designado como responsável pelo escritório da AICEP, em Argel, o licenciado João Renato da Silva Henriques e cessou a comissão de serviço do anterior responsável pelo escritório da AICEP, naquela cidade, licenciado Rui Cordovil.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
Em sequência das referidas deliberações o licenciado João Renato da Silva Henriques é nomeado, com acreditação diplomática, como conselheiro económico e comercial junto da missão diplomática portuguesa naquela cidade, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011, cessando a acreditação diplomática, com efeitos a 31 de Dezembro de 2010, do licenciado Rui Cordovil.
30 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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