Despacho n.º 8724/2024, de 2 de agosto

Despacho n.º 8724/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero a licenciada Rita Antunes Coimbra da Costa Morato das funções de secretária pessoal do meu gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 5301/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2024, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do referido decreto-lei, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade de gestão de logística.

2 - Conforme o previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, o estatuto remuneratório da designada corresponde a 80 % do estatuto remuneratório fixado para os adjuntos.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

24 de julho de 2024. - A Ministra da Cultura, Maria Dalila Aguiar Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Rita Antunes Coimbra da Costa Morato;

Data e local de nascimento: 24 de julho de 1971, Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira, pela Universidade Internacional.

3 - Experiência profissional:

De abril de 2024 a julho de 2024 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2022 a abril de 2024 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Cultura do XXIII Governo Constitucional;

De outubro de 2018 a março de 2022 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Cultura do XXI e XXII Governos Constitucionais;

De dezembro de 2015 a outubro de 2018 - exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;

De fevereiro de 2013 a novembro de 2015 - exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Turismo dos XIX e XX Governos Constitucionais;

De outubro de 2004 a março de 2005 - exerceu funções de secretária pessoal do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, do XVI Governo Constitucional;

Grande parte da sua atividade profissional iniciada em 1996 está relacionada com a área de gestão de eventos, marketing e relações públicas.

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