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Ato Original
Despacho n.º 8734/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2004 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Helena Catarino Petiz - nomeada em comissão de serviço chefe de divisão de Protocolo da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 41.º da LOFAR (Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho), com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.
22 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.