Despacho n.º 8734/2018, de 13 de setembro

Despacho n.º 8734/2018

Subdelegação de Competências no Subdiretor da Direção de Saúde

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 2510/2018, de 07 de fevereiro de 2018, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, subdelego no Coronel Tirocinado Medico João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro, Subdiretor da Direção de Saúde, a competência em mim subdelegada para:

a) autorizar a apresentação à junta médica competente de pessoal militar, militarizado e civil, bem como de deficientes, para a atribuição ou modificação da percentagem de incapacidade, e homologar os respetivos pareceres;

b) proferir decisão nos processos do âmbito do Exército relativos à prevenção e combate à droga e ao alcoolismo nas Forças Armadas;

c) aprovar medidas de profilaxia e tratamento das doenças dos animais pertencentes ao Exército.

2 - Este despacho produz efeitos desde 27 de abril de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de abril de 2018. - O Diretor de Saúde, Nuno Canas Mendes, Brigadeiro-General.

311586365