Despacho n.º 8736/2024, de 5 de agosto

Despacho n.º 8736/2024

1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa, pelo decurso da sua duração máxima, a comissão de serviço de Alexandra Cristina Resende de Pinho, no cargo de adida técnica principal para a área da cultura, na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos a 31 de julho de 2024.

2 - Determina-se que a data efetiva de saída da titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do disposto do artigo 11.º do mesmo diploma legal.

3 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317877214