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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 874/2011, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Mariana Tavares de Oom conselheira económica e comercial junto da Missão Diplomática em Macau, cessando a acreditação do licenciado Miguel Crespo
TEXTO
Despacho n.º 874/2011
Por deliberações da comissão executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), E. P. E., respectivamente de 21 de Setembro e de 30 de Setembro de 2010, foi designada responsável pelo Escritório da AICEP em Macau a licenciada Mariana Tavares de Oom, e cessou a comissão de serviço do anterior responsável pelo Escritório da AICEP naquela cidade, licenciado Miguel Crespo.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
Na sequência das referidas deliberações, a licenciada Mariana Tavares de Oom é nomeada, com acreditação diplomática, conselheira económica e comercial junto da Missão Diplomática Portuguesa naquela cidade, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011, cessando a acreditação diplomática, com efeitos desde 30 de Setembro de 2010, do licenciado Miguel Crespo.
30 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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