Despacho n.º 8741/2025, de 28 de julho

Despacho n.º 8741/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira, inspetor tributário do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 6 de junho de 2025.

16 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira;

Data e local de nascimento: 11 de março de 1981, Porto.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2003-2009);

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (2015-2017).

3 - Experiência profissional:

De 14 de fevereiro 2025 a 5 de junho de 2025 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De maio de 2024 a fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De janeiro de 2015 a maio de 2024 - inspetor tributário na área da Análise de Risco e Justiça Tributária na Unidade dos Grandes Contribuintes - Autoridade Tributária e Aduaneira. Desenvolvimento de procedimentos, ferramentas e indicadores para análise de risco no cumprimento fiscal de empresas do cadastro da UGC. Análise de riscos fiscais específicos. Elaboração de informações sobre processos de contencioso Administrativo e Judicial. Desenvolvimento e implementação de um projeto informático para a gestão de procedimentos na Divisão de Justiça Tributária e na Divisão dos Créditos Tributários;

De outubro de 2014 a janeiro de 2015 - técnico superior no GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, no Departamento de Política Europeia. Trabalhos técnicos no âmbito dos procedimentos da governação europeia, em particular o Semestre Europeu, relativos à participação do Ministério das Finanças no Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) e Eurogrupo; desk officer do Banco Europeu de Investimento;

De setembro de 2010 a setembro de 2014 - técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Orçamento. Participação técnica nos procedimentos de elaboração do Orçamento de Estado e no acompanhamento da execução orçamental.

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