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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 875/2011, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado João Pedro Pereira como adido comercial junto da missão diplomática da cidade de Pretória, cessando a acreditação como adido comercial junto da missão diplomática na Cidade da Praia
TEXTO
Despacho n.º 875/2011
Por deliberação da comissão executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., de 30 de Novembro e de 7 de Dezembro de 2010, foi designado como responsável pelo escritório da AICEP em Joanesburgo o licenciado João Pedro Pereira, cessando a sua comissão de serviço como responsável do escritório da AICEP junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
Em sequência das referidas deliberações, o licenciado João Pedro Pereira é nomeado, com acreditação diplomática, como adido comercial junto da missão diplomática portuguesa em Pretória, com efeitos a 1 de
Janeiro de 2011, cessando a sua acreditação como adido comercial junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, com efeitos a 31 de Dezembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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