Despacho n.º 8759/2024, de 5 de agosto

Despacho n.º 8759/2024

Designação da juíza desembargadora Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues como chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio em comissão de serviço, com efeitos a 5 de junho de 2024, a senhora Juíza Desembargadora Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

A nomeada foi autorizada a exercer as funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (EMJ).

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 de julho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota curricular

Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992), ingressou no Centro de Estudos Judiciários no ano 1993/1994.

Nomeada Juíza de Direito em 1995. Exerceu funções no 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras, no Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere, no 8.º Juízo da Pequena Instância Cível de Lisboa, no 17.º Juízo Cível de Lisboa, no 1.º Juízo Cível de Lisboa, na 15.ª Vara Cível de Lisboa, na 7.ª Vara Cível de Lisboa e no Juízo Central Cível de Lisboa.

Membro das duas Comissões para a Reforma do Processo Civil, de 2009 a 2011.

Docente do CEJ a tempo inteiro, de 2012 a setembro de 2018, tendo sido coordenadora das Jurisdições de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil (de 2013 a setembro de 2018).

Nomeada Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa em 2017.

Docente do CEJ a tempo parcial no ano letivo 2018/2019, no curso dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na disciplina de Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil.

Oradora em diversas conferências e pós-graduações. Publicou vários artigos científicos, nomeadamente o "Os Poderes Instrutórios do Juiz e o Ónus da Prova".

É Chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde 18 de junho de 2021.

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