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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 876/2011, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado José Rodrigues Filipe Carvalho conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Maputo, cessando a acreditação do licenciado José Nolasco Lamas
TEXTO
Despacho n.º 876/2011
Por deliberação da comissão executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), E. P. E., de 6 de Abril de 2010, foi designado responsável pelo Escritório da AICEP em Maputo o licenciado José Rodrigues Filipe Carvalho, e cessou a comissão de serviço do anterior responsável pelo escritório da AICEP naquela cidade, licenciado José Nolasco Lamas.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
Na sequência da referida deliberação, o licenciado José Rodrigues Filipe Carvalho é nomeado, com acreditação diplomática, conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal naquela cidade, com efeitos desde 1 de Junho de 2010, cessando a acreditação diplomática, com efeitos desde 31 de Maio, do licenciado José Nolasco Lamas.
30 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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