Despacho n.º 8760/2024, de 5 de agosto

Despacho n.º 8760/2024

Designação da Senhora Juíza Desembargadora Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 5 de junho de 2024, a senhora Juíza Desembargadora Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves.

A nomeada foi autorizada a exercer as funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, nos termos dos artigos 62.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (EMJ).

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 de julho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota curricular

Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1992, como Auditora de Justiça, a frequentar o XI Curso Normal de Formação para Magistrados.

Juíza de Direito, nomeada em 1994, tendo exercido funções no 8.º Juízo de Pequena Instância Cível de Lisboa, no Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro, no Tribunal Judicial da Comarca de Alcanena, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, no 8.º Juízo Cível de Lisboa, na 6.ª Vara Cível de Lisboa, na 15.ª Vara Cível de Lisboa, na 2.ª Vara Criminal de Lisboa e na 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa.

Juíza Administradora do Palácio de Justiça de Lisboa de 2000 a 2002; Juíza Presidente das Varas Criminais de Lisboa de 2012 a 2014.

Vogal do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente de 2002 a 2004.

Juíza convidada no âmbito de vários projetos relacionados com a Justiça de 2010 a 2016.

Juíza Desembargadora, no Tribunal da Relação de Guimarães nomeada em 2017.

Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde 16 de julho de 2021.

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