Despacho n.º 8761/2024, de 5 de agosto

Despacho n.º 8761/2024

Designação da Senhora Juíza de Direito Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 5 de junho de 2024, a senhora Juíza de Direito Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho.

A nomeada foi autorizada a exercer as funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, nos termos dos artigos 62.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (EMJ).

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 de julho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota curricular

Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1996.

Concluiu o estágio de advocacia e exerceu funções de monitora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi admitida ao Centro de Estudos Judiciários, em 2000, frequentando, como auditora de justiça, o XIX curso normal de formação de Magistrados.

Terminado o Estágio, realizado no Tribunal Judicial de Cascais, foi nomeada Juíza de Direito, cargo que exerceu sucessivamente desde 2003 nas comarcas de Angra do Heroísmo, Almeida, Lisboa e Cascais.

Desempenhou funções de Magistrada formadora entre 2010 e 2019.

Foi nomeada Adjunta de Gabinete do Senhor Presidente do STJ em 2019 e 2021.

317900169