Despacho n.º 8763/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8763/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso para prestar colaboração no meu Gabinete, mediante a realização de estudos especializados na área da comunicação social.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Março de 2005.

16 de Março de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.