Despacho n.º 8767/2022, de 19 de julho

Despacho n.º 8767/2022

O Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco, pelo Despacho n.º 1814/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 12040/2019, de 17 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020 e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 560/2020, de 16 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2022;

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de março de 2022 até à respetiva publicação.

8 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

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