Despacho n.º 8776/2004 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho n.º 8776/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a adjunta do meu Gabinete, licenciada Rita Isabel Morais Tomaz Valadas Pereira Marques, autorizada a exercer a actividade docente no ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

14 de Abril de 2004. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.