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Ato Original
Despacho n.º 8776/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão INF NIM 22074792, Musa Gonçalves Paulino, por um período de 365 dias, em substituição do capitão INF NIM 03197893, Manuel António Paulo Lourenço, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4, Brigada e Centro de Instrução de Comandos, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
31 de Março de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
