Despacho n.º 8776/2017, de 6 de outubro

Despacho n.º 8776/2017

O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa. Portugal e Cabo Verde desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.

O Centro Cultural Português na cidade da Praia foi criado pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros n.º A-29/95-XII, publicado na 2.ª série do DR n.º 155, de 7 de julho de 1995. O Centro Cultural Português na Praia consubstancia uma estrutura que serve de forma transversal os objetivos de difusão da língua portuguesa, promoção da diversidade cultural, cooperação, capacitação e formação de agentes locais.

Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com Cabo Verde, importa proceder à designação da Diretora do Centro Cultural Português na Praia.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretora do Centro Cultural Português na Praia, a Licenciada Helena Maria da Silva Guerreiro, em acumulação com as funções de Adida Técnica Principal na área da Cooperação, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017

26 de setembro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.

Nota Curricular

Dados biográficos - Helena Maria da Silva Guerreiro nasceu em Lisboa, no dia 3 de abril de 1970.

Formação académica - Licenciou-se em Relações Internacionais, em 1994, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Formação complementar - Financiamento, Procurement e Gestão de Contratos de Apoio ao Desenvolvimento (2013); Como inovar nos serviços públicos (INA, 2010); Avaliação de projetos e programas socioeconómicos (INA, 2004); Audição Pública sobre a Cooperação Portuguesa (AR, 2003); Mecanismos da Programação do 9.º FED (Centro Jean Monet, 2002).

Formação linguística - Fluente em Inglês e Francês.

Percurso profissional - Ingressou nos quadros do Instituto da Cooperação Portuguesa em 1999. Desde essa data desempenhou funções na área da Cooperação para o Desenvolvimento, nomeadamente no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e, presentemente, no Camões I. P. A sua atividade tem estado focada na gestão e acompanhamento de projetos, na preparação de programas estratégicos e na avaliação e monitoria.

Missões à Guiné-Bissau e a S. Tomé e Príncipe na área da cooperação e missões de observação internacional às eleições legislativas em S. Tomé e Príncipe (CPLP 2006 e 2010) e no Zimbabwe (EU 2000); às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (EU 2005), no Equador (EU 2002) e na Sérvia (OSCE 2002).

310808862