Despacho n.º 8778/2022, de 19 de julho

Despacho n.º 8778/2022

Artigo Único

1 - Considerando o exposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, por despacho de 14 de junho 2022 do Exmo. MGen DARH, no âmbito da delegação de competências conferidas pelo Despacho n.º 6484/2022, de 28 de março de 2022, de S. Exa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série, n.º 99 de 23 de maio de 2022 (Pág. 51), é graduado no posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 5 do artigo 270.º do EMFAR, o Sold NIM 10545719 Tiago Samuel Pacheco da Silva.

2 - O supracitado militar iniciou, após nomeação, a frequência do Curso de Promoção a Cabo em 23 de maio de 2022, contando a antiguidade de graduação desde essa data.

3 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do posto em que é graduado, correspondente ao nível remuneratório 5, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto da graduação desde 23 de maio de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

21 de junho de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.

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