Despacho n.º 8787-C/2016, de 7 de julho

Despacho n.º 8787-C/2016

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), estabelece que o cargo de presidente é um cargo de direção superior de 1.º grau;

Considerando que, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, a designação dos cargos de direção superior de 1.º grau é precedida de procedimento concursal;

Considerando que pelo despacho n.º 8342-B/2016, de 22 de junho, do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2016, foi determinada a cessação da comissão de serviço do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;

Considerando que, até à designação do novo titular do cargo, mediante a realização do já referido procedimento concursal, é necessário e urgente assegurar o normal funcionamento do serviço;

Considerando que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 prevê a possibilidade de os cargos dirigentes poderem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar pelo período de 90 dias ou até à designação de novo titular, caso seja aberto procedimento concursal antes do termo do período de 90 dias:

Assim, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de outubro, nas suas redações atuais:

1 - Designo, em regime de substituição, Francisco Manuel Dionísio Serra para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, conforme é demonstrado na nota curricular do designado, em anexo ao presente despacho.

3 - A presente designação produz efeitos a 28 de junho de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República.

28 de junho de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas:

2003 - Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais pela Universidade de Huelva, Espanha. Classificação de Sobresaliente Cum Laude;

Acreditação como Doutor Europeu (Conselho de Reitores das Universidades Europeias);

2000 - Diploma de Suficiencia Investigadora (DEA), Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade de Huelva. Classificação de Sobresaliente;

1998 - Licenciado em Marketing. Classificação de 16 valores (Bom com distinção). Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

1997 - Bacharel em Turismo. Classificação de 16 valores (Bom com distinção). Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

1992 - Curso de graduação em Direção Hoteleira. Instituto Nacional de Formação Turística.

Atividade profissional no ensino superior na Universidade do Algarve, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo:

2015 até presente - Professor coordenador (por concurso público internacional) - área de Ciências Sociais e Jurídicas;

2003-2015 - Professor adjunto (mediante concurso público) - área de Ciências Sociais e Jurídicas;

1993-2003 - Assistente convidado - área de Ciências Sociais e Jurídicas.

Cargos em órgãos/estruturas da Universidade do Algarve ou Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo:

2013 até ao presente - Membro do Conselho Técnico-Científico da ESGHT (por eleição);

2013 até ao presente - Membro do Conselho Geral da UALG (por eleição);

2012 até ao presente - Membro do Senado da UALG;

2012 até ao presente - Diretor da ESGHT (por eleição);

2004-2006 - Vice-presidente do Conselho Diretivo da ESGHT (por eleição);

2003-2007 - Membro da Assembleia da UALG (por eleição);

2003-2007 - Membro do Senado da UALG (por eleição);

2003-2006 - Membro do Conselho Científico da ESGHT;

2002-2004 - Diretor do Núcleo de Turismo, Hotelaria e Ciências Sociais da ESGHT (por eleição);

1996-2006 - Membro da Assembleia de Representantes da ESGHT (por eleição);

1994-1999 - Diretor do Núcleo de Hotelaria da ESGHT (por eleição);

1994-1997 - Responsável do Círculo Universitário - Fundação para o Desenvolvimento da UALG.

Direção/coordenação de cursos na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo:

2012 até ao presente - Diretor do curso de mestrado em Direção e Gestão Hoteleira;

2004-2011 - Coordenador do curso de pós-graduação em Direção Hoteleira;

2003-2006 - Coordenador do Mestrado Europeu em Turismo (ESGHT e outras instituições europeias de ensino superior);

1998-2001 - Diretor da licenciatura em Gestão Hoteleira.

Atividade profissional fora do ensino superior:

2006-2011 - Vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Faro:

Responsabilidades específicas:

Substituir o presidente do conselho de administração;

Planeamento e controlo de gestão;

Gestão e serviços financeiros;

Serviços gerais e hoteleiros;

Sistemas e tecnologias de informação;

Formação, investigação e conhecimento;

Comunicação;

Gabinete Jurídico (contencioso administrativo e financeiro).

Experiências profissionais como empresário e em empresas do setor privado:

1991-2001 - Sócio em empresas de exploração de espaços alimentares e de gestão imobiliária, turística e hoteleira;

1989-1994 - Diretor de hotel;

1979-1988 - Colaborador em diversas empresas na área da logística e da hotelaria e colaboração em atividades de formação no ex-Instituto Nacional de Formação Turística.

Atividades em entidades sociais ou científicas sem fins lucrativos:

2011 até ao presente - Membro da direção do Círculo Teixeira Gomes - Associação pelo Algarve;

2005 até ao presente - Confrade da Confraria dos Enófilos e Gastronómica do Algarve;

2010 até ao presente - Membro da direção internacional e presidente do Capítulo Português do Foro Ibero-Americano de Estratégias de Comunicação (Madrid);

2003-2006 - Vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade, Direção Regional do Sul.

Participação em grupos de trabalho e comissões de reconhecido interesse público:

2014 até ao presente - Representante da Universidade do Algarve no Conselho Municipal de Turismo da Câmara Municipal de Faro;

2013 - Membro do grupo de trabalho de preparação do Quadro de Referência Estratégica Nacional, em representação da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

2009-2011 - Vogal efetivo da comissão de avaliação de propostas do concurso da parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve com a responsabilidade de substituir o coordenador nas suas ausências e impedimentos;

2008 - Coordenador, pelo Hospital de Faro, da comissão mista de acompanhamento do Curso de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve;

2005 - Membro do grupo de trabalho de preparação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, em representação da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

2004-2005 - Membro do grupo de trabalho do turismo, de adaptação ao Espaço Europeu de Ensino Superior. Ministério da Ciência e Ensino Superior;

2004-2006 - Vice-presidente da Comissão Externa de Avaliação H2 da ADISPOR (Avaliação Externa do Ensino Superior);

2003 - Presidente da Comissão Regional «Gastronomia, Património Cultural», nomeada pelo Secretário de Estado do Turismo;

2002-2003 - Membro do grupo de trabalho de preparação da Conta Satélite do Turismo para o Algarve, elaborada pelo World Travel and Tourism Council para a Região de Turismo do Algarve;

1997-2006 - Membro da Comissão Sectorial para o Turismo do Conselho Nacional da Qualidade - Instituto Português da Qualidade.

Produção técnico-científica:

Santos, j.; Correia, M.; Santos, M., e Serra, F. (Eds). (2014). Contemporary Issues in Tourism & Management Studies, TMS Conference Series 2014, Faro: UAlg-ESGHT;

Serra, F.; Afonso, C., e Santos, J. (Eds). (2014). Abordagens Contemporâneas em Hotelaria e Restauração (eds.), TMS Conference Series 2014, Faro: UAlg-ESGHT;

Santos, j.; Serra, F., e Águas, P. (Eds). (2013). Strategies in Tourism Organizations and Destinations, TMS Conference Series 2013, Faro: UAlg-ESGHT;

Perna, F.; Gouveia, P.; Serra, F.; Santos, j., e Águas P. (Eds). (2013). Economia, Ambiente e Sustentabilidade no Turismo, TMS Conference Series 2013, Faro: UAlg-ESGHT;

Santos, M.; Serra, F.; Santos, j., e Águas P. (Eds). (2013). Desenvolvimento e Planeamento em Turismo, TMS Conference Series 2013, Faro: UAlg-ESGHT;

Almeida, C.; Almeida, C.; Serra, F.; Santos, j., e Águas P. (Eds). (2013). Turismo: Mobilidade e Territórios, TMS Conference Series 2013, Faro: UAlg-ESGHT;

Serra, F. (2009). Modelización del sector turístico y simulación de estrategias mediante Dinámica de Sistemas: Una aplicación al Algarve portugués. Huelva, Espanha: Universidade de Huelva.

Coordenação em projetos de investigação e desenvolvimento:

2013-2015 - Coordenador do projeto Smart Revenue Management. Projeto financiado pelo QREN I&DT em copromoção entre uma empresa privada e a Universidade do Algarve;

2013-2016 - Coordenação do projeto TEMPUS, Licence Masters professionnels en management des activités hôtelières pour le développement de l'industrie touristique en Géorgie, Azerbaïdjan et Moldavie;

2007-2012 - Membro da Coordenação do projeto ESTRATEGAR - el proceso de toma de decisiones estratégicas. Coordenador científico da área de Dinâmica de Sistemas;

2004-2006 - Coordenador dos contratos-programa entre a UAlg/ESGHT e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) de Cooperação com São Tomé e Príncipe e Moçambique;

2003-2006 - Representante da ESGHT no projeto Valorización Económica y Cultural del Patrimonio Gastronomico Regional en la Zona Sur Hispano Portuguesa, programa comunitário INTERREG III-A, liderado pela Universidade de Sevilha;

2003-2006 - Representante da ESGHT no projeto «Desenvolvimento Através do Património e da Cultura (DES@PYC)», programa comunitário INTERREG III-A, liderado pela Universidade de Huelva;

2002-2003 - Representante da Região de Turismo do Algarve e membro do Comité Internacional de Gestão do Projeto CIMPA - programa comunitário INTERREG III B - MEDOC, liderado pela Calábria, Itália.

Participação em projetos de investigação e desenvolvimento:

2014 até ao presente - Investigador do Centro Internacional sobre o Envelhecimento, projeto conjunto da Universidade de Salamanca, Fundação Geral do Conselho Superior de Investigações Científicas (Espanha), Universidade do Algarve e Direção-Geral da Saúde (Portugal);

2013 até ao presente - Investigador convidado da Cátedra Itinerante «Rafael Alberto Pérez» da Nueva Teoría Estratégica (CINTE).

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