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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 879/2011
Considerando que o despacho n.º 52/MDN/2008, de 15 de Abril, criou a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Contrato de Aquisição de Viaturas Blindadas de Rodas 8 x 8 e do Contrato de Fornecimento de Sobressalentes para as Viaturas Blindadas de Rodas 8 x 8, celebrados em 15 de Fevereiro de 2005 entre o Estado Português e a sociedade austríaca Steyer-Daimler-Puch Spezialfahrzeug GmbH;
Considerando a necessidade de alterar a composição da referida MAF, determino o seguinte:
1 - O n.º 2 do despacho n.º 52/MDN/2008, de 15 de Abril, passa a ter seguinte redacção:
2 - Sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, do Chefe do Estado-Maior do Exército e do director-geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, são nomeados para integrar a referida missão:
2 - O presente despacho produz efeitos desde 15 de Novembro de 2010.
29 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
204162374