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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8795/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Sofia Barreira Leite Borges para a realização, no meu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, designadamente no âmbito da implementação da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, pelo período de três meses, renováveis automaticamente.
2 - À presente nomeação corresponderá a remuneração mensal de (euro) 3083,91, a que acrescerá IVA à taxa legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de Março de 2009.
20 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.