Despacho n.º 8798/2024, de 6 de agosto

Despacho n.º 8798/2024

Designação da Senhora Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça.

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 5 de junho de 2024, a senhora Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís.

A nomeada foi autorizada a exercer as funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, nos termos dos artigos 62.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (EMJ).

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais, previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

8 de julho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota Curricular

Sandra dos Reis Luís, Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1996), ingressou no Centro de Estudos Judiciários no ano 1998/1999.

Nomeada Juíza de Direito em 2001.

Exerceu funções no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em regime de estágio, nos Tribunais Judiciais de Nisa e de Castelo de Vide, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, no 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão e no Juízo Central Cível de Portimão, Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Oradora em diversas conferências.

Co-autora do “Best Practices Handbook - Training and Experience Exchange on Fundamental Rights”, em 2018.

Concebeu e coordenou as Primeiras Jornadas a Sul do Direito Cível e Processual Civil, realizadas em 2019.

Coordenou o n.º 42 da Revista Julgar, em 2020.

Publicou artigos científicos, nomeadamente o “A alteração anormal das circunstâncias: o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica: reflexos contratuais”, em 2020.

É Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde 16 de julho de 2021.

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