Despacho n.º 8798/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8798/2025

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 17/2019, de 22 de janeiro, o «diretor é um comodoro ou brigadeiro-general, na direta dependência do Comandante do IUM, designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da administração interna, sob proposta do CEMGFA, ouvido o CCEM e o Comandante-Geral da GNR, rotativamente entre a Marinha, o Exército, a Força Aérea e a GNR, para um mandato com a duração de três anos.»; e

Considerando também que, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 1124/2025, de 24 de janeiro, foi nomeado o 086023-K, Brigadeiro-General, Piloto Aviador, Filipe José Pereira Azinheira, para o cargo de diretor da Unidade Politécnica Militar, não tendo o respetivo mandato completado 3 anos;

Nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 17/2019, de 22 de janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, que comunicou o seu parecer positivo em 7 de julho, e o Conselho de Chefes de Estado-Maior, em sessão de 8 de julho de 2025, determina-se:

1 - Exonerar o 086023-K, Brigadeiro-General, Piloto Aviador, Filipe José Pereira Azinheira, do cargo de diretor da Unidade Politécnica Militar, por motivo de gestão interna dos Oficiais Generais da Força Aérea.

2 - Nomear o 091730-D, Brigadeiro-General, Piloto Aviador, João Paulo Nunes Vicente, para o cargo de diretor da Unidade Politécnica Militar.

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

16 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. - 21 de julho de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

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