Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8808/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco a oficial administrativa, nível 12, do Instituto Marítimo-Portuário Maria Manuel Lopes Nobre para prestar apoio administrativo ao meu Gabinete no âmbito da sua formação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Março de 2001. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.