Despacho n.º 8811/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8811/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a nomeada autorizada a exercer as actividades aí previstas, respeitados que sejam os limites legalmente estabelecidos.

12 de Março de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.