Despacho n.º 8812/2004 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 8812/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, nomeio o tenente-coronel de infantaria José Maria Teixeira Calado para o cargo de chefe dos Órgãos de Apoio Geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas, cargo que se encontra vago, em acumulação de funções com o de comandante do aquartelamento.

Atento o disposto no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, a presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2004.

8 de Abril de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.