Despacho n.º 8819/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8819/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Mário António Martins da Cruz, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Mário António Martins da Cruz;

Data de nascimento: 15 de agosto de 1992, em Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);

Pós-Graduação em Direito Intelectual, pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).

Formação, certificações e habilitações profissionais:

Agregação na Ordem dos Advogados (2015);

Curso de Formação Profissional de Encarregado de Proteção de Dados, pela Associação Industrial Portuguesa (2018);

Programa de capacitação avançada para o início de funções na carreira de técnico superior, pelo Instituto Nacional de Administração, IP (2021);

Programa de formação «ERASMUS para a Administração Pública», pela European School of Administration (2022);

Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, pela International Chamber of Commerce, Portugal (2023).

Experiência profissional:

De fevereiro a junho de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De junho de 2024 a fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De junho de 2021 a maio de 2024 - técnico superior (jurista) no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;

De maio de 2016 a junho de 2021 - advogado associado, na Santiago Mediano e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL;

De setembro de 2011 a maio de 2016 - administrativo, no escritório de Carlos Paz, Agente de Execução.

319282589