Despacho n.º 8821/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8821/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 5 de junho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto;

Data de nascimento e local: 14 de março de 1970.

Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade;

Junho de 2017 - Curso Técnicas Básicas de Emergências;

Outubro de 2014 - Curso de Suporte Básico de Vida (SBV);

Julho de 2010 - Aperfeiçoamento em Inglês;

Março de 2009 - Curso de Condução - BMW;

Março de 2007 - Curso de Condução - CSP/PSP;

Dezembro de 2006 - Formação de Motoristas e Condutores do Estado - Ministério das Finanças;

Setembro de 2003 - Curso de Condução - CSP/PSP;

Março de 1999 - Curso de Condução Defensiva - Prevenção Rodoviária Portuguesa;

De abril a dezembro de 1991 - Serviço Militar Obrigatório - Regimento de Cavalaria de Santa Margarida.

Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025 - motorista do Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2022 a abril de 2024 - motorista do Gabinete da Ministra da Presidência do XIII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a março de 2022 - motorista do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2018 a outubro de 2019 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;

De outubro de 2017 a outubro de 2018 - motorista no Gabinete do Ministro da Administração Interna;

De novembro de 2014 a outubro de 2017 - motorista da Ministra da Administração Interna;

De julho de 2011 a novembro de 2014 - motorista do Gabinete do Ministro da Administração Interna;

De novembro de 2009 a junho de 2011 - motorista do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

De abril de 2007 a outubro de 2009 - motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro;

De março de 2005 a março de 2007 - motorista do Gabinete do Ministro da Justiça;

De julho de 2004 a março de 2005 - motorista do Ministro da Justiça;

De abril de 2002 a julho de 2004 - motorista da Ministra da Justiça;

De janeiro de 2001 a abril de 2002 - motorista do Ministro da Justiça;

De março de 1997 a dezembro de 2000 - motorista do diretor-geral dos Serviços Judiciários;

De março de 1995 a março de 1997 - motorista do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

319311748