Despacho n.º 8823/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8823/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sara Isabel Neto dos Santos Teixeira, técnica superior da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Sara Isabel Neto dos Santos Teixeira;

Data de nascimento: 26 de julho de 1972.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Avaliação de Programas e Projetos Sociais pela Universidade Católica Portuguesa (2021);

Pós-graduação em Direção de Instituições de Ação Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2006);

Licenciatura em Educação Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2006);

Licenciatura em Pedagogia Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (1996).

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional (agosto de 2024 a junho de 2025);

Técnica superior na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (abril de 2024 a julho de 2024);

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações do XXIII Governo Constitucional (2023-2024);

Técnica superior na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2021-2023);

Assessora da diretora-geral na Direção-Geral de Reinserção Social (2008-2009);

Técnica superior na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (2005-2008/2009-2021);

Técnica superior no Instituto da Segurança Social, IP (2003-2005);

Técnica superior no Instituto para o Desenvolvimento Social, IP (2001-2003);

Técnica superior no Instituto de Apoio à Criança (1994-2001).

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