Despacho n.º 8826/2022, de 20 de julho

Despacho n.º 8826/2022

Artigo único

1 - Considerando o exposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, por despacho de 15 de junho de 2022 do Exmo. MGen DARH, no âmbito da delegação de competências conferidas pelo Despacho n.º 6484/2022, de 28 de março de 2022, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 99 de 23 de maio de 2022 (Pág. 51), são promovidos ao posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os Segundos-Cabos Graduados em regime de contrato a seguir mencionados:

(ver documento original)

2 - Estes militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Promoção a Cabo de 2022.

3 - Contam a antiguidade no posto de Segundo-Cabo desde 23 de maio de 2022, nos termos do n.º 5 e n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 5, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

21 de junho de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.

315445115