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Ato Original
Despacho n.º 8827/2025
1 - Ao abrigo do disposto na b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete o licenciado Miguel Pereira Dâmaso.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 5 de junho de 2025.
3 - Para efeitos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma legal.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Miguel Pereira Dâmaso.
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 2000.
Habilitações académicas:
Mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP-UCP), com conclusão da parte curricular (2024);
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IEP-UCP (2022).
Experiência profissional:
De abril de 2024 a junho de 2025 - adjunto do Gabinete Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional;
De setembro de 2022 a abril de 2024 - consultor de assuntos públicos na Political Intelligence Portugal;
De setembro de 2022 ao presente - graduate teaching assistant no IEP-UCP.
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