Despacho n.º 8828/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8828/2025

1 - Ao abrigo do disposto na b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todas disposições do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Rita Godinho Stuart Lima de Sousa.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta, ora nomeada, para substituição da minha chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rita Godinho Stuart Lima de Sousa;

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1989.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Investimentos Imobiliários - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa (2024);

Mestrado em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - parte curricular (2013);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025 - adjunta do Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional;

De janeiro a julho de 2023 - advogada associada sénior na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, SP, RL;

De abril de 2018 a dezembro de 2022 - advogada associada na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, SP, RL;

De agosto de 2015 a dezembro de 2017 - advogada estagiária na ABBC - Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Carvalho e Associados, SP, RL (Dla Piper, ABBC);

De setembro de 2013 a agosto de 2015 - consultora na KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, SA.

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