Despacho n.º 8832/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8832/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Marta Xavier Ferreira Leite, técnica superior vinculada ao mapa de pessoal da Agência Nacional de Inovação, para desempenhar funções na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Marta Xavier Ferreira Leite;

Data de nascimento: 6 de setembro de 1990;

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações e atividade académica:

2018: mestrado em Direito e Segurança - NOVA School of Law (Faculty of Law, Universidade NOVA de Lisboa);

2015: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Formação complementar:

2019: formação em Direito do Trabalho - alterações ao Código do Trabalho - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

2019: formação de encarregados de proteção de dados do Ministério da Defesa - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em coordenação com FUTURA;

2019: curso de pós-graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em coordenação com o Instituto de Defesa Nacional;

2017: curso de pós-graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Percurso profissional:

De 6 a 25 de junho de 2025: exerceu funções como técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXV Governo Constitucional.

De 20 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025: exerceu funções como técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXIV Governo Constitucional;

Em 2023: exerceu funções como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

De 2022 a 2024: exerceu funções de assessora jurídica ao conselho de administração da Agência Nacional de Inovação, SA;

Em 2021: exerceu funções de formadora em Direito Administrativo e em Direito Administrativo Especial - contratação pública na Escola de Tecnologias Navais da Marinha Portuguesa;

De 2020-2022: exerceu funções de assessora jurídica na Direção Jurídica da Marinha Portuguesa e de apoio jurídico-administrativo ao superintendente de pessoal da Marinha Portuguesa;

De 2020-2022: exerceu funções de assessora jurídica junto do diretor de apoio do Instituto Hidrográfico;

De 2020-2022: exerceu funções de apoio jurídico no Gabinete de Perspetiva de Género da Marinha Portuguesa;

De 2017-2020: exerceu funções de assessora jurídica na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Ministério da Defesa Nacional;

De 2016-2017: exerceu funções de jurista na Direção de Abastecimento da Marinha Portuguesa.

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