Despacho n.º 8835/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8835/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Augusto Tenera para exercer funções de apoio administrativo e de motorista no meu Gabinete.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá a remuneração mensal ilíquida de Euro 1250, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

29 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.