Despacho n.º 8835-A/2016, de 8 de julho

Despacho n.º 8835-A/2016

O Conselho Coordenador do Ensino Superior foi criado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, (Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior) com a natureza de órgão consultivo no domínio da política de ensino superior do membro do Governo responsável por esta área governativa.

O Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto, que regulamentou o Conselho Coordenador do Ensino Superior, estabeleceu que este seria constituído por personalidades de reconhecido mérito, por representantes dos estudantes do ensino superior, por representantes dos organismos representativos das instituições de ensino superior e por representantes de organismos do ministério da tutela do ensino superior.

O referido diploma estatui ainda que o Conselho deve assegurar uma adequada diversidade de competências e experiências, designadamente integrando especialistas nacionais e estrangeiros, competindo ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior a nomeação de sete personalidades nacionais e estrangeiras de reconhecido mérito e competência, uma das quais preside ao Conselho.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto, nomeio como membros do Conselho Coordenador do Ensino Superior as seguintes individualidades:

a) Maria Helena Nazaré, professora catedrática aposentada da Universidade de Aveiro, que preside ao Conselho;

b) Andrée Sursock, consultora sénior da EUA - European University Association;

c) Han Brezet, professor da Delft University of Tecnology;

d) José Manuel Fonseca de Moura, professor da Carnegie Mellon University;

e) Ruaidhri Neavyn, consultor da Higher Education Authority e do Department of Education and Skills - Irlanda,

f) Stefano Paleari, membro do Conselho de Administração da EUA - European University Association;

g) Wilhelm Krull, Secretário-Geral da Volkswagen Foundation.

6 de julho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

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