Despacho n.º 8839/2016, de 11 de julho

Despacho n.º 8839/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado em Economia João Pedro da Silva Gomes Martins, quadro da Câmara Municipal de Lisboa, com produção de efeitos desde 20 de junho de 2016.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

João Pedro da Silva Gomes Martins nasceu em 13 de agosto de 1969, em Lisboa, possui uma pós-graduação em Sociologia, licenciatura em Economia e bacharelato em Contabilidade e Administração.

É técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa, desde maio de 1997, tendo exercido funções de Assessor Financeiro do Vereador da Segurança, Mobilidade, Relações Internacionais e Auditoria (2013-2016), Assessor Financeiro da Vereadora das Finanças e Recursos Humanos (2012-2013), Técnico Superior na Divisão de Controlo Financeiro da Unidade de Coordenação Territorial (2009-2012), Assessor Financeiro do Diretor Municipal de Urbanismo (2007-2009), Assessor Financeiro do Presidente da Câmara (2006), Chefe da Divisão de Controlo Financeiro da Direção Municipal de Reabilitação Urbana (2004-2006), Técnico Superior no Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro (2003-2004), Chefe da Divisão de Controlo de Empreitadas da Direção Municipal de Projetos e Obras (2002-2003), Assessor Financeiro do Diretor Municipal de Infraestruturas e Saneamento (1999-2002), Técnico Superior de Economia, Finanças e Gestão (sendo 1.º classificado no concurso externo de ingresso).

É especialista em questões de comércio internacional e desenvolvimento e em assuntos relacionados com elisão e evasão fiscais. Participou como orador em diversas conferências internacionais e foi formador na área financeira em diversas instituições. Foi cronista do jornal i e tem artigos de opinião publicados na imprensa de especialidade. Escreveu dois livros na área de economia e finanças.

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