Despacho n.º 8845/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8845/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Rute Isabel Simões Soares, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao das adjuntas do meu Gabinete.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica autorizada a exercer atividades de formação e investigação na área do compliance para a ética e integridade, a exercer as funções de inspetora de ética e disciplina da UEFA e da FIFA e as previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Rute Isabel Simões Soares;

Data de nascimento: 5 de março de 1978.

II - Formação académica e profissional:

Curso Executivo Chief Ethics & Compliance Officer (2024) - Católica Porto Business School;

Curso (frequência) de especialização em Direito do Desporto (2018) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso (frequência) em Direito da Publicidade (2017) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso (frequência) em Direito dos Contratos (2017) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto (2014) - Faculdade de Direito Universidade NOVA de Lisboa;

Curso (frequência) de pós-graduação em Direito do Desporto Profissional (2009-2010) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito (2001) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

III - Formações na área do desporto:

FIFA Diploma in Football Law (2024-2025) - FIFA em colaboração com International Centre for Sports Studies;

Fight the Fix - an anti-match-fixing education programme (2022-2023) - UEFA Academy em cooperação com a UNIL Universidade de Lausanne;

UEFA Football Integrity Programme Winter School (2020) - UEFA Academy;

UEFA Women in Football Leadership Programme (2018) - UEFA em colaboração com Real Learning Real Impact.

IV - Experiência profissional:

Advogada desde 2004 (atualmente com inscrição suspensa a seu pedido).

V - Experiência na área do desporto:

Membro do conselho jurídico da Confederação do Desporto de Portugal (2014-2017, 2015-2018);

Docente no curso «Gestão do Desporto» (2010-2012) - Universidade NOVA de Lisboa;

Formadora «Curso Breve de Formação em Direito do Desporto» (2024) - Escola de Direito Universidade do Minho;

Assessora jurídica e diretora da Unidade de Integridade e Compliance da Federação Portuguesa de Futebol (2008-2025);

Membro da Plataforma Nacional destinada ao Tratamento da Manipulação de Competições Desportivas (2024-2025);

Inspetora de ética e disciplina da UEFA (desde 2019);

Procuradora de ética e disciplina da FIFA (desde 2023);

Palestrante em diversas formações nacionais e internacionais dedicadas às temáticas do Compliance, da Ética e da Integridade: «As novas formas de consumo do desporto mediadas pelas apostas e os seus riscos» (PCL-2025); «Motivaction Final Conference - Building trust to counter the manipulation of sports competitions» (ANJ-2024); «Apostas desportivas e viciação de resultados» (Ciclo de Conferências ANDIF-2024); «Integridade e Manipulação de Resultados» (PCL-2024); «Ética e Integridade - Match-Fixing» (AFS-2024); «Direito, desporto e ética - Pós-Graduação Direito e Desporto» (IPVC-2024); «FairPlay and responsible gaming» (FPL-2023); «Manipulação de resultados e corrupção desportiva-Ética Summit» (PCL-2023); «Congresso do desporto - Desporto, utilidade pública desportiva e integridade»(MédioTejo-2022); «Jornadas de Direito do Desporto» (EDUM-2022); «International Conference, Anti Match-Fixing Top Training» (CONI-2019);

Ao longo do seu percurso profissional, realizou centenas de ações de sensibilização a jogadores, equipas técnicas, médicas e dirigentes sobre o match-fixing, o assédio para promoção da ética e da integridade no desporto.

VI - Publicações:

«Match-Fixing - um flagelo a combater», Revista de Direito do Desporto n.º 05, AAFDL Editora, 2020;

«Sport Against Match-Fixing», Revista de Direito do Desporto n.º 18, AAFDL Editora, 2024.

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