Despacho n.º 8846/2025, de 29 de julho

Despacho n.º 8846/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Carlos Daniel Fernandes da Silva, com efeitos a 9 de julho de 2025.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do referido decreto-lei, fica o designado autorizado a exercer as seguintes funções:

a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;

b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;

c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, prestadas, sem caráter de permanência, a entidades não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais: Carlos Daniel Fernandes da Silva, nasceu a 16 de junho de 1976.

II - Habilitações académicas:

2019 - Mestrando em Gestão Pública, Instituto Politécnico de Bragança/Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

2019 - Pós-Graduação em Gestão Pública, Instituto Politécnico de Bragança/Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

2007 - Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Instituto Politécnico de Bragança/Escola Superior Agrária;

2004 - Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança.

III - Experiência profissional:

Entre 2013 e 2022 - presidente executivo da Proruris, EM - Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural de Vinhais;

Entre 2018 e 2021 - presidente da Direção do Centro Nacional de Competências dos Frutos Secos;

Entre 2008 e 2012 - administrador executivo da Proruris, EM - Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural de Vinhais;

De 1999 e 2008 - técnico responsável pela Secção de Extensão e Apoio Agrícola da Organização de Produtores Pecuários de Vinhais;

Foi presidente da Direção da União dos ADS/OPP de Trás-os-Montes e Alto Douro; da Direção da Organização de Produtores Pecuários de Vinhais; do Conselho de Administração da Cooperativa dos Agricultores de Vinhais e delegado à Assembleia Geral da AGROS - União das Cooperativas;

Formador em diversas associações e entidades de âmbito regional, nacional, nas áreas de agricultura, desenvolvimento rural, higiene e segurança alimentar e segurança e higiene no trabalho;

Participação enquanto moderador, orador e palestrante em vários eventos de âmbito nacional e internacional, nomeadamente ações de formação, seminários, conferências, congressos, simpósios, feiras e reuniões na área agrícola, agroalimentar, desenvolvimento rural, associativismo, SHST e formação profissional.

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